Vereadores de oposição justificam voto contrário ao P.D.

Os vereadores Daniel Coelho (PV), Priscila Krause (Democratas) e João Alberto (PSDB) votaram contra os primeiro títulos do Plano Diretor do Recife. Foi uma reforma de protestar contra a ausência de um Plano Diretor de Transportes no projeto, a retirada da cobrança da outorga onerosa na região dos 12 bairros e a falta da descrição literal dos limites geográficos entre um bairro e outro.

Foto: Aguinaldo Leonel

Por Bernardo Soares e Viviane Rolemberg

11.11.2008

O líder da oposição na Câmara, vereador Daniel Coelho (PV), foi um dos três parlamentares a votar contra os títulos iniciais do Plano Diretor do Recife. “É lamentável que este Plano que está sendo posto hoje (ontem) em votação tenha tomado um rumo completamente diferente desde a retirada, pela Prefeitura do Recife, de uma emenda de sua própria autoria”. Daniel se referia à emenda que criava, na região protegida pela Lei dos 12 Bairros, um instrumento ainda mais limitador da construção naquela área: a outorga onerosa, taxa de alto valor cobrada às construtoras que poderia colocar freio às especulações na região, conhecida pelo grande adensamento habitacional.

“Meu voto contrário ao P.D. é de protesto em nome dos moradores da zona norte do Recife. Não serei cúmplice do desastre que vai acontecer nesta área nos próximos dez anos”, desabafou. Para Daniel, a saída seria a transferência da demanda habitacional para bairros menos populosos, como Imbiribeira, Várzea e Campo Grande. “Essa mudança de rumo que o P.D tomou deve ser refletida pela Casa. Deveríamos ter tido mais tempo para debatê-la”, finalizou.

Priscila Krause (Democratas) também votou contra. Entre as queixas da vereadora estão a ausência de um Plano Diretor de Transportes no projeto, o zoneamento dos bairros sem a “descrição literal” dos limites geográficos entre eles e a retirada da emenda que criava a outorga onerosa na região dos 12 bairros. “É uma temeridade votar o P.D. desta forma”, opinou. “O Recife hoje é uma cidade paralisada no trânsito e isso tende a piorar. Não dá para aceitar a ausência de um Plano de Transportes”, lamentou.

Em resposta a Priscila (foto), o relator do projeto, Jurandir Liberal (PT), lembrou que a Prefeitura do Recife teria se comprometido a enviar o Plano de Transportes no prazo máximo de um ano a contar da aprovação do P.D.. Quanto ao zoneamento da cidade, coube ao vereador Luiz Helvecio (PT) esclarecer que a divisão dos bairros por meio de coordenadas geográficas é mais precisa. “É uma norma nacional”, explicou. 

Sobre a Lei dos 12 Bairros, Helvecio reforçou que ela permanece a mesma. “A Lei continua firme em seu propósito. Mesmo sem a outorga onerosa, que nunca existiu na região, a prefeitura conseguiu limitar a construção naquela área”, completou.

Incorporando o discurso dos colegas, o vereador João Alberto (PSDB) criticou a postura da Câmara em relação ao Poder Executivo. “O Legislativo abre concessões demais”, disse. “Uma pena que o P.D. não tenha se voltado também para famílias de baixa renda, moradores de conjuntos populares, gente carente de ações que facilitem a regularização de seus imóveis e financiem suas moradias”, finalizou.