Comissão de Legislação e Justiça analisa mais de 20 pareceres

Durante o recesso parlamentar, os vereadores da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife prepararam pareceres de mais de 20 projetos de lei encaminhados no final do ano passado. E quarta-feira (3), quando realizaram a primeira reunião da comissão em 2010, os parlamentares discutiram as matérias.

A vereadora Marília Arraes (PSB), integrante do grupo, emitiu parecer favorável ao projeto de lei que torna obrigatória a disponibilidade de aparelhos medidores de pressão arterial em academias de ginástica, campos de futebol, quadras esportivas e outros espaços destinados a prática de atividades físicas.

Já o projeto que propõe a mudança no nome da Avenida Recife para Avenida Prefeito Augusto Lucena recebeu parecer pela rejeição. O relator da matéria foi o vereador Gustavo Montenegro (PMDB), vice-presidente da Comissão. Ele explicou que para aprovar o projeto é preciso consultar antes o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco.

O vereador Jairo Britto (PHS) elaborou parecer pela aprovação do projeto de lei que obriga as empresas instaladas no Recife a apresentar um relatório anual da quantidade de gás carbônico emitida por equipamentos, maquinários e veículos. De acordo com a matéria, as empresas que não apresentarem o relatório não receberão o alvará de funcionamento da prefeitura.

O vereador Jurandir Liberal (PT) foi o relator do projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas dentro e fora dos estádios de futebol em dias de jogos. O presidente da Comissão de Legislação e Justiça opinou pela rejeição da matéria.

Em 04.02.2010, às 12h50.