Aprovado projeto de estabilidade financeira do servidor municipal

O Projeto de Lei do Poder Executivo número 16/08 entrou em pauta na última segunda-feira (25) e foi aprovado em duas votações, pela unanimidade dos vereadores presentes. A matéria reajusta a estabilidade financeira e equipara todas as gratificações às recebidas por cargos e funções vigentes hoje.

Foto: Aguinaldo Leonel

Por Bernardo Soares

           A sessão de ontem foi presidida pelo vereador Fred Oliveira (PMN), secretariada pelos vereadores João Arraes (PSB) e Mozart Sales (PT), e contou com a presença de servidores públicos que lotaram as galerias da Casa para acompanhar de perto a votação do projeto de lei do Poder Executivo, número 16/08, de emenda à Lei Orgânica do Recife. A decisão, que visa garantir o direito à estabilidade financeira aos funcionários das autarquias do município foi aprovada por unanimidade pelos 27 parlamentares presentes.

            O projeto em pauta reajusta a estabilidade financeira e equipara todas as gratificações às recebidas por cargos e funções vigentes hoje. A matéria é autoria da Prefeitura devido a um acordo feito pelos vereadores e o Poder Executivo na época da votação da Lei Orgânica. Mas a emenda original é de autoria dos vereadores Liberato Costa Júnior (PMDB) e Antônio Luiz Neto (PTB), que comemorou a votação da matéria.

            Para ele, votar o projeto de lei complementar de autoria do chefe do Poder Executivo é uma questão de justiça aos servidores que trabalham nas mais variadas secretarias do município e têm direito à estabilidade nos termos instituídos pela Lei Orgânica do Município. "A estabilidade data da época do Estatuto dos Servidores Públicos. Garantir o direito desses trabalhadores é um passo definitivo no reconhecimento daquele que é o documento maior de todos os municípios", sentenciou.

       "Essa Casa não está fazendo mais do que cumprir com sua obrigação, quando resolveu fazer a revisão da Lei Orgânica e, mais uma vez, honrar as tradições de defesa do direito da população aqui nesse plenário", concluiu. O parlamentar ainda defendeu a qualidade da Lei Orgânica produzida pelo município e elogiou o decano Liberato Costa Júnior, por sua determinação e ensinamentos dispensados aos demais membros da Casa, apoiando de forma decisiva na revisão da Carta Municipal. "Esta lei complementar elaborada por todos nós, foi uma das muitas emendas necessárias, para que o Recife voltasse a ser uma cidade copiada por outros municípios do país. Tenho a consciência de que todos foram importantes na elaboração deste projeto, mas gostaria de agradecer em especial a participação de Liberato Costa Júnior, por sua postura digna, a capacidade de mobilização e honradez”.